- Qualificação – regra geral: 10 dias úteis
- Qualificação – regra especial: 5 dias úteis – do ingresso até o registro
- Qualificação – regra especialíssima: 03 dias úteis – do ingresso até o registro
- Registro – regra geral: 10 dias úteis
- Registro – regra especial: 05 dias úteis – do ingresso até o registro
- Registro – regra especialíssima: 03 dias úteis – do ingresso até o registro
- Prenotação – regra geral: 20 dias úteis
- Prenotação – regra especial: 40 dias úteis
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