1 – Natureza Jurídica: É um direito real, ou seja, cria uma relação jurídica direta entre o superficiário e o bem imóvel.

2 – Transferência e Cessão: O direito de superfície pode ser transferido a terceiros e pode ser transmitido aos herdeiros do superficiário.

3 – Registro: Para que o direito de superfície produza efeitos perante terceiros, é necessário que seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

4 – Duração: Pode ser concedido por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelecido no contrato entre o proprietário e o superficiário.

5 – Obrigações: O superficiário deve utilizar o terreno conforme os termos do contrato e de acordo com a função social da propriedade. Além disso, deve pagar eventuais contrapartidas estabelecidas no contrato de concessão.

6 – Extinção: O direito de superfície pode ser extinto pelo término do prazo, pelo descumprimento das obrigações contratuais, pela renúncia do superficiário ou pela consolidação da propriedade (quando o superficiário adquire a propriedade do solo).

7 – Reversão: Ao término do direito de superfície, as construções e plantações realizadas pelo superficiário podem reverter ao proprietário do terreno, conforme estabelecido no contrato.