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Contrato de locação na Matrícula do Imóvel
julho 13, 2021
Entre os principais benefícios proporcionados pelo registro do contrato estão: a regularidade em casos de cobrança indevida, a preferência na compra do imóvel e a efetivação do contrato em casos de venda do imóvel a terceiros. Tais garantias podem ser descritas no contrato de locação, mas só possuem eficácia contra terceiros a partir do registro na matrícula do imóvel que será locado, de acordo com a Lei 8.245/91.
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