1. Requerimento de Remembramento-Desmembramento-Desdobro (modelo fornecido no balcão da serventia ou no site www.1rigv.com.br), devidamente preenchido, assinado pelo proprietário/apresentante com firma reconhecida, com indicação dos bens imóveis que se pretende registrar;

2. Projeto de desdobro ou remembramento devidamente aprovado pelo órgão municipal competente e memorial descritivo, assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico;

3. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no competente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT no competente Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT no competente Conselho Federal dos Técnicos Industriais. ART/CREA, devidamente quitados;

4. Boletim Cadastral Imobiliário – BCI ou Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU do ano vigente, contendo o valor venal e número de inscrição imobiliária.

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