O proprietário deve comparecer no Tabelionato de Notas com os documentos pessoais, RG, CPF, certidão de casamento ou de óbito, se for viúvo, o número de inscrição na prefeitura e a certidão da matrícula do imóvel que conste a averbação da nova construção.

Em seguida, o tabelião irá elaborar uma Escritura Pública de Instituição de Direito Real de Laje.

Para finalizar o procedimento, o proprietário deverá apresentar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, que providenciará a abertura de matrícula para cada unidade autônoma. Desta forma, a propriedade será constituída com matrícula própria, e poderá ser alienada, alterada ou vendida por seus titulares.

A partir disso, o dono da nova moradia registrada passará a pagar impostos como o IPTU e outros encargos municipais.

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