🏗️ O que é direito de superfície?

📜 O direito de superfície é um instituto jurídico que permite ao proprietário de um imóvel conceder a outra pessoa (denominada superficiário) o direito de construir ou plantar em seu terreno, sem que ocorra a transferência da propriedade do solo. Este direito pode ser concedido por um tempo determinado ou indeterminado, e é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 1.369 a 1.377.

🌆 O direito de superfície é uma forma flexível de utilização de terrenos, especialmente útil em situações urbanas onde se busca a otimização do uso do solo, permitindo que terrenos ociosos sejam aproveitados de maneira mais eficiente.