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- Bem-vindo ao 1° Ofício de Registro de Imóveis de Governador Valadares
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O que é prenotação?
Prenotação é a anotação prévia no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro. Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, iniciando a contagem no primeiro dia útil seguinte a data em que ingressou o título na serventia e foi prenotado e contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Considera-se prorrogado o prazo até o próximo dia útil se o vencimento cair em dia que não haja expediente ao público.
Uma vez cancelada (prenotação), não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo.
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