Requerimento de averbação de construção (modelo fornecido no balcão da serventia ou no site www.1rigv.com.br), devidamente preenchido, assinado pelo proprietário e com firma reconhecida;
2. Carta de Habite-se, em via original, fornecida pela prefeitura municipal;
3. Boletim Cadastral Imobiliário – BCI ou Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU do ano vigente, contendo o valor venal e número de inscrição imobiliária;
4. Certidão Negativa de Débitos relativos a contribuições previdenciárias e de terceiros referente à obra – CND do INSS, fornecida pela Receita Federal;
5. Projeto arquitetônico aprovado pelo município, se possível.

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