O penhor é o procedimento de transferência de um bem, seja ele móvel ou imóvel, para garantir o cumprimento de uma dívida. O ato não é válido contra terceiros se não tiver seu registro em cartório.
No penhor agrícola, uma das modalidades do penhor rural, são abrangidos não somente as colheitas, como também frutos, insumos, máquinas e instrumentos agrícolas.

Já na modalidade penhor pecuário, são compreendidos os animais que integram atividade pastoril, agrícola ou de laticínios, os quais também devem ser identificados no instrumento do penhor.