➡️ A Atividade Registral por meio do princípio da qualificação, consiste no direito-dever que o Registrador tem de analisar o ato, aderindo ao mesmo, inclusive para efeitos de responsabilidade.
Tal princípio coroa a função registral e importa em dar uma solenidade toda especial, gerando a tranquilidade às partes.

➡️ O Registrador Imobiliário é independente para realizar a qualificação dos documentos a ele apresentados, a fim de verificar sua legalidade para o lançamento do título no Fólio Real. Não estando apto para a realização do ato registral, o Ofício Imobiliário deverá fundamentar por escrito o motivo da devolução, a qual poderá ser submetida ao Processo de Dúvida quando a parte interessada não se confirmar com as suas exigências. Sua precisão legal vem expressa através do Art. 198 da Lei n⁰ 6.015/73.

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