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O que são certidões de ônus e ações?
janeiro 20, 2022
by Otávio Souza
A certidão de ônus reais é uma comprovação emitida em Cartório de Registro de Imóveis que atesta informações sobre o imóvel. O documento tem como finalidade buscar registros de qualquer tipo de ônus que aquele imóvel tenha. Isso garante segurança à negociação de compra e venda.
Já a certidão de ações reais trata da existência ou não de registros de citações sobre ações judiciais(usucapião, hipotecária, etc.) ou ações pessoais reipersecutórias (fraude contra credores).
Os documentos comprovam se o imóvel está livre e desembaraçado, ou seja, apto para ser adquirido ou usado como garantia. Caso o imóvel esteja totalmente livre, será expedida a certidão negativa, caso contrário, será expedida uma certidão positiva.
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