O serviço de registro de imóveis é exercido em caráter privado, por delegação do poder público, para o arquivamento de todo histórico do imóvel, bem como, as informações de propriedade imobiliária, para garantir a autenticidade e segurança sobre:

Quem pertence;
Quais as modificações existentes;
Ônus que possam existir sobre o imóvel.

Dessa forma, qualquer manifestação de vontade que produza efeitos jurídicos sobre o imóvel deve sempre ser relatados no livro de serviço de registro para que possa ser prova de que o declarado pertence ao proprietário.

Quem se encarrega dessas mudanças é o oficial encarregado pela divisão territorial imobiliária, isto é, ele só pode praticar atos relacionados a imóveis dentro de um determinado território (lei 8.935/94).