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Dúvidas
abril 17, 2024
Penhora X Penhor
Entenda a diferença entre Penhora e Penhor! 💰🔒 🔸 Penhora: Quando bens são vinculados para quitar uma dívida, mediante apreensão judicial e depósito, garantindo o[…]
maio 8, 2023
Transcrição
A transcrição identifica no livro de “Transcrição das Transmissões” as mudanças de proprietários de um imóvel. Após a edição da Lei dos Registros Públicos (Lei[…]
outubro 13, 2022
O que é o exame e cálculo?
📃 Ele é um processo realizado para informar os documentos necessário para o registro do título e o valor dos emolumentos referente aos atos. 📲Para[…]
agosto 4, 2022
Você sabe a diferença entre RGI, Matrícula de imóvel e Averbação de imóvel?
Os Cartórios de Registro de Imóveis são extremamente importantes para quem quer comprar ou vender uma casa, apartamento, pousada, entre outros tipos de domicílio, pois[…]
junho 23, 2022
Você sabe para que serve a Certidão atualizada?
A Certidão atualizada serve para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como[…]
janeiro 28, 2022
Você sabe o que é ITBI?
O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal, deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. Na compra e venda[…]
janeiro 24, 2022
O que é ITCMD
O ITCMD é o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação recolhido pelo estado quando há transmissão de bens imóveis por meio de doação e[…]
janeiro 18, 2022
Posso alugar um imóvel recebido em usufruto?
Sim!Não se pode transmitir o usufruto, mas os poderes derivados da relação do usufruto podem ser cedidos. No usufruto, o poder jurídico sobre o imóvel[…]
dezembro 9, 2021
O que é o Registro de Imóveis?
O registro é o ato que transfere a propriedade do imóvel (art. 1.227, CC) e deve ser efetuado no Cartório de Registro de Imóveis do[…]
setembro 20, 2021
Direito de laje: O que é?
A Lei 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária oficializou o Direito Real de Laje. O procedimento é uma maneira de regularização que permite que[…]
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